Oposição teme que pandemia prejudique participação popular e favoreça interesses do mercado imobiliário; texto prevê reavaliação parlamentar do documento em 2021. Prefeitura aposta no modelo híbrido de cooperação dos cidadãos, com audiências virtuais e presenciais

Fachada do prédio da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da capital paulista. — Foto: Divulgação/CMSP

A Prefeitura de São Paulo tem até o final deste ano para enviar à Câmara Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade, sancionado em 2014. No entanto, a oposição pede que a análise seja adiada porque a pandemia pode prejudicar a participação popular no debate sobre o tema.

“Não temos a mesma realidade. Estamos em momento de pandemia. Quando não temos uma participação popular, abre a possibilidade dessa revisão favorecer os interesses do mercado imobiliário, das grandes construtoras”, apontou Silvia Ferraro, covereadora integrante do mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL.

Do outro lado, uma parcela de vereadores acredita que a revisão deve ocorrer porque há meios digitais para que o debate público não seja prejudicado.

“Com a pandemia, a gente acabou aprendendo a contornar essa dificuldade, e o mundo virtual acabou mantendo tudo aquilo que a gente esperava não encontrar nas mesmas condições que nós estamos hoje”, afirmou Paulo Frange (PTB), atual presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara.

“O poder público se mostrou absolutamente rápido na adaptação a essas condições. Os plenários virtuais, votações aqui, as assembleias. Uma boa parte delas funcionou muito bem”, completou o vereador.

Apesar de haver vias digitais de atuação política por parte dos indivíduos, uma pesquisa realizada em 2019 pela Fundação Seade revelou que 42% dos domicílios da região metropolitana de São Paulo não têm acesso a banda larga de internet.

O relatório constatou uma grande desigualdade entre as classes sociais: 61% das pessoas que residem em áreas de baixa vulnerabilidade social puderam acessar a rede tanto pelo computador quanto pelo celular, enquanto 70% dos habitantes de áreas de alta vulnerabilidade acessaram apenas pelo celular.

Em nota (leia íntegra abaixo), o Executivo municipal informou que “quer discutir e debater a revisão intermediária do Plano Diretor da forma mais ampla, transparente e democrática possível”, e que deve encaminhar uma proposta até o final do ano.

A prefeitura afirmou, ainda, que apostará no modelo híbrido de participação social, ou seja, com audiências virtuais e presenciais. “Para permitir a participação de todos, a gestão disponibilizará equipes que circularão pela cidade com tablets e acesso à internet”, diz o documento.

O artigo 4º da lei diz que o Executivo deverá enviar aos parlamentares ainda em 2021 uma proposta de revisão do documento, que precisa ser elaborada de forma participativa, em colaboração com os cidadãos.

Na última quarta-feira (7), a Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura esclareça o motivo da contratação de uma consultoria no valor de R$ 3,5 milhões sem licitação para a revisão do PDE, após reportagem do G1.

O vereador Eliseu Gabriel (PSB) apresentou um projeto de lei cujo objetivo é alterar para 2023 a obrigatoriedade de revisão do PDE. De acordo com o documento, a cooperação dos munícipes é essencial.

“O que está pegando, principalmente, é a pressão imobiliária, quando deveria ser uma pressão do futuro da cidade: como será o desenvolvimento econômico, se está centralizado no centro expandido, como levar o desenvolvimento a outros bairros para que as pessoas tenham menos deslocamento, como resolver os problemas da mobilidade, da educação, da saúde”, declarou o autor da proposta.

Justificativa do projeto de lei 359/2021, do vereador Eliseu Gabriel (PSB), pretende alterar data de revisão do Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo — Foto: Reprodução

Pontos do Plano Diretor

Um dos principais pontos do PDE trata do adensamento populacional. O plano prevê prédios com delimitação no número de vagas de garagem e mais moradores em áreas próximas a estações de trem do Metrô e da CPTM, do monotrilho, de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), de Veículo Leve sobre Pneus (VLP) e corredores de ônibus.

“Hoje em dia, existe um limite para vagas de garagem [em novas construções]. O que o mercado imobiliário quer é aumentar esse número. Por que achamos que isso não é viável? Porque deve ser priorizado o transporte público de massa”, afirmou a vereadora Silvia Ferraro, do PSOL.

Houve, também, a demarcação de territórios destinados, predominantemente, à moradia digna para a população de baixa renda – que recebe até três salários mínimos – por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares.

Além disso, o instrumento estimula a criação de mercados populares com áreas para o comércio ambulante, parques públicos para preservação ambiental e aumento do IPTU para imóveis que não estejam cumprindo com a função social.

Em teoria, as propostas e metas presentes no PDE têm de ser alcançadas até o final de 2029.

“Muitos atores da sociedade envolvidos com o tema têm dificuldade em participar de forma virtual, como defende a prefeitura, e isso inviabilizaria um debate aberto, amplo e democrático. Com o avanço da vacinação, postegar um pouco a data da revisão não causará qualquer prejuízo”, pontuou o vereador Antônio Donato (PT).

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) assinou, em conjunto com 130 instituições, uma carta aberta direcionada ao Executivo com a solicitação de alinhar as “regras do jogo” para a reavaliação do PDE.

“Tal revisão deve expressar as vozes e demandas de toda a população sem privilegiar reivindicações de qualquer grupo, incluindo os setores econômicos ligados ao tema. Eventos recentes no Brasil e no mundo apontam para uma tentativa de ruptura com a democracia e enfraquecimento da participação social”, diz um trecho do documento.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB), que também integra a Comissão de Política Urbana e é contrário ao adiamento da revisão, defendeu que, mesmo com limitação de rede, todas as pessoas serão contempladas.

“Eles não têm representantes, IAB e todas as outras entidades […] que têm acesso à internet, WhatsApp para falar com o vereador? Há outras formas. Pelo celular, você consegue conversar. Isso não muda absolutamente nada”, assegurou Nomura.

“Em relação ao acesso à internet, de fato, há um contingente enorme da população que não tem acesso ou não tem acesso à internet de qualidade. Isso também é um problema do exercício da cidadania”, disse Fernando Túlio, presidente do IAB São Paulo e mestre em políticas públicas.

“Esse tipo de participação que ele [Nomura] colocou não está previsto, não são instrumentos previstos na legislação. Participação no WhatsApp não é uma forma atualmente reconhecida na legislação urbanística como mecanismo de participação”, acrescentou Túlio.

Avaliação temática presencial em anfiteatro de universidade em São Paulo — Foto: Cesar Ogata

Participação popular em PDEs

Um ano antes do atual PDE ser aprovado, houve duas etapas que contaram com participação popular: a avaliação temática e o levantamento de propostas.

Na primeira fase de consulta pública, entre abril e junho de 2013, foram realizadas 11 atividades presenciais, que contaram com a presença de organizações não governamentais (ONGs), movimentos populares, universidades, sindicatos e empresários. Esses encontros renderam mais de 2.000 contribuições.

Na segunda etapa, realizada entre junho e julho do mesmo ano, foram oferecidas 31 oficinas presenciais em subprefeituras. Ao todo, 5.927 pessoas elaboraram 4.424 propostas para a cidade.

Nessas ocasiões, houve a apresentação e a recepção de avaliações de como o macrozoneamento e os demais instrumentos de política urbana impactaram no desenvolvimento da capital.

No total, até o Plano Diretor ser sancionado, foram realizadas 114 audiências públicas com a participação de 25.692 pessoas, que deram 10.147 contribuições. Segundo a prefeitura, 5.684 foram feitas em encontros presenciais e 4.463 pela internet.

Nota da Prefeitura Municipal de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo quer discutir e debater a revisão intermediária do Plano Diretor da forma mais ampla, transparente e democrática possível. Em seu art. 4°, o PDE determina que seja feita uma revisão em 2021 e, portanto, uma proposta de ajuste e aperfeiçoamento do Plano será encaminhada ao Legislativo dentro desse prazo.

Uma das primeiras medidas adotadas para a revisão do Plano foi a publicação de um chamamento público para organizar as entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo participativo. Foram recebidas 725 inscrições, que, neste momento, estão em processo de conferência de documentação.

Na plataforma planodiretorsp.prefeitura.sp.gov.br, todos os munícipes interessados em participar da revisão já podem responder a enquetes online. Foram registradas até o momento 2.660 contribuições.

A Prefeitura apostará no modelo híbrido de participação social. O maior compromisso da Prefeitura de São Paulo é com a vida, e o processo de participação social do Plano Diretor respeitará todos os protocolos sanitários.

Para permitir a participação de todos, a gestão disponibilizará equipes que circularão pela cidade com tabletes e acesso à internet para receber contribuições da população. Estão previstas também oficinas virtuais e audiências públicas virtuais e/ou presenciais, seguindo rigorosamente as orientações do Plano São Paulo, do Governo do Estado.

O site oficial da revisão do Plano Diretor de SP, criado pela prefeitura. — Foto: Reprodução

Fonte: Por Gustavo Honório, G1 SP — São Paulo.

* Com supervisão de Cíntia Acayaba