Taxação dos ganhos de fundos exclusivos e tributação periódica dos lucros offshore em paraísos fiscais atingem parcela dos contribuintes no topo da pirâmide de renda

Isaías Coelho, assessor especial do Ministério da Economia, diz que fundos exclusivos, criados para administrar grandes somas, não recolhem impostos regularmente — Foto: Luis Ushirobira/Valor

A proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda contém dois dispositivos que vão afetar uma fatia de contribuintes que estão no topo da pirâmide de renda do país, os “super-ricos”. O primeiro é a taxação, a 15%, dos ganhos obtidos por fundos exclusivos. O segundo, a tributação periódica dos lucros obtidos por empresas controladas por pessoas físicas em paraísos fiscais. Tanto os fundos quanto as offshore são mecanismos usados geralmente para a gestão de fortunas.

Assessor especial do Ministério da Economia, Isaías Coelho afirma que fundos exclusivos, criados para administrar grandes somas, não recolhem impostos regularmente. A incidência só ocorre no resgate de cotas. Segundo ele, na prática, o grosso dos recursos fica “a vida inteira” sem recolher impostos.

“O que se pretende é dar a esses fundos um tratamento igual aos demais”, disse. Pela proposta, os ganhos serão taxados anualmente a 15%, tal como nos demais fundos de renda fixa.

Outro dispositivo busca dificultar que pessoas físicas criem empresas em paraísos fiscais para ficar à margem da tributação no Brasil, segundo o assessor do ministério. Os lucros obtidos por essas empresas passariam a ser tributados anualmente, e não só no resgate de cotas.

“Não é verdade que os ganhos em paraísos fiscais não são tributados”, disse a advogada Elisabeth Libertuci, sócia do escritório Lewandowski Libertuci. Quando cotas são resgatadas, incide a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Para a especialista, essa proposta do governo para fundos exclusivos e para empresas offshore são uma “confissão” de que, do ponto de vista do fisco, é melhor tributar o lucro quando é gerado do que quando é distribuído. E essa lógica, aponta ela, é contraditória em relação ao ponto mais polêmico do projeto: a tributação de 20% sobre dividendos, hoje isentos.

A tributação de fundos exclusivos e de empresas offshore vai levantar outra discussão: a partir de quando a tributação seria aplicada. Se o governo tentar tributar os estoques, diz Elisabeth, haverá judicialização.

Para os investidores não tão ricos, a proposta do governo simplifica a tributação sobre aplicações financeiras e dá mais transparência aos ganhos, argumenta Coelho. Isso, diz ele, porque as alíquotas serão uniformizadas em 15%, independentemente do prazo da aplicação.

Atualmente, afirma Coelho, os bancos não conseguem informar o valor exato do ganho dos investidores porque não sabem quanto incidirá de imposto. Depende do tempo em que o dinheiro ficará aplicado. A visão do governo é que as regras atuais punem os investimentos com prazo mais curto e que reforma acabaria com essa diferenciação. A alíquota uniforme de 15% representa corte em alguns casos. Atualmente, a tributação chega a 22,5%.

Além disso, a equipe econômica defende que deve ser eliminado o tratamento que considera como discriminatório dado às aplicações no “day trade”. A proposta, segundo a equipe de Guedes, uniformiza a apuração com as demais aplicações em bolsa e permite que perdas de capital ocorridas no “day trade” possam ser compensadas com os ganhos nas demais operações.

Para Isaías Coelho há o que ele chama de “mal-entendido” na comparação da alíquota incidente sobre aplicações financeiras, que pela proposta será de 15%, e a taxação de 20% que o governo quer fazer sobre dividendos. Para ele, não é correto dizer que deveriam ser iguais, porque elas incidem sobre coisas diferentes.

Nas aplicações financeiras, a taxa de 15% é cobrada sobre o total do ganho, que incorpora a inflação ocorrida no período. Já nos dividendos, a tributação de 20% ocorre sobre o ganho real, descontada a inflação. “Não existe razão para que os dois sejam iguais”, avalia Isaías Coelho. “Não há favorecimento da renda fixa nem desfavorecimento da renda variável.”

Elisabeth Libertuci diz ainda que não houve de fato uma correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) mas, na prática, uma transformação do desconto simplificado de anual para mensal. Ao recolher menos imposto na fonte, diz ela, o contribuinte deixará de “emprestar” ao fisco para só lançar mão do recurso na declaração anual, na forma do desconto simplificado.

Em alguns casos, porém, a tributação proposta ficará maior do que se a tabela fosse mantida como está e o desconto simplificado será convertido em mensal.

A estratégia escolhida pelo governo trouxe, além disso, benefício duplo às pessoas que possuem gastos dedutíveis do IRPF. Isso porque elas terão acesso ao que a advogada chama de desconto simplificado em bases mensais e também às deduções. É nesse ponto que estão as perdas informadas pela Receita Federal, disse a especialista.

Fonte: Por Lu Aiko Otta — De Brasília.