Estimativa é que cada R$ 1 a mais no piso salarial amplia as despesas em R$ 351,1 milhões

O governo deve revisar o reajuste do salário mínimo neste ano de R$ 1.100 para R$ 1.102 para considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,45% em 2020, divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em dezembro, a equipe econômica adotou uma estimativa de inflação de 5,22% para chegar ao valor de R$ 1.100 do salário mínimo – considerando o INPC realizado até novembro mais uma projeção para dezembro. Como o índice oficial ficou acima do estimado, o governo deverá fazer uma compensação para preservar o poder de compra do brasileiro.

“Devemos fazer o que fizemos em 2020, ajustar o valor ao índice oficial”, informou um técnico da área econômica ao Valor. Cada R$ 1 a mais no piso salarial elevaria as despesas públicas em R$ 351,1 milhões, segundo o Ministério da Economia. Apesar do aumento, o valor proposto para o mínimo considera apenas a inflação do período. É o segundo ano seguido em que não há aumento real.

Em 2020, o movimento foi parecido. Em 31 de dezembro de 2019, o governo anunciou que o salário mínimo no ano seguinte seria de R$ 1.039. Em janeiro do ano passado, quando foi divulgado o INPC de dezembro – que também ficou acima da projeção inicial -, o valor precisou ser ajustado para R$ 1.045.

No fim do mês passado, quando foi anunciado o valor de R$ 1.100 pelo presidente Jair Bolsonaro, ante R$ 1.088, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, frisou o compromisso do governo com o teto de gastos e o ajuste fiscal. “Todos os impactos serão considerados dentro do Orçamento, dentro do teto”, afirmou. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, não deu detalhes de como os valores seriam acomodados e afirmou apenas que ajustes poderiam ser feitos em 2021 nos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas.

A equipe econômica estuda também antecipar o pagamento do 13º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do abono salarial para ajudar a minimizar o fim do auxílio emergencial. Mas ainda não foi batido o martelo sobre o assunto, segundo técnico da área econômica ouvido pelo Valor.

Segundo essa fonte, a antecipação do 13º do INSS não seria dificuldade. O problema, no entanto, é o abono salarial. Neste caso, são necessários os dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2020 para identificar os beneficiários. Normalmente, a divulgação das informações consolidadas acontece somente em abril.

No ano passado, o governo também antecipou o pagamento do 13º do INSS e o abono salarial como forma de minimizar os efeitos da pandemia sobre a economia. Procurada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que não comenta sobre estudos em andamento.

Fonte: Valor Econômico


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