Fluxo de pagamentos de projetos em construção poderá ser usado como garantia

O Conselho Monetário Nacional (CMN) passará a exigir o registro de recebíveis imobiliários que forem dados como garantia de operações de crédito. Anunciada ontem, a medida tem como objetivo diminuir “assimetrias de informação que prejudicam a melhor avaliação de risco das operações de crédito voltadas à construção civil”, segundo o Banco Central (BC). A regra valerá para financiamentos contratados a partir de 1º de janeiro de 2023.

De acordo com a autoridade monetária, a exigência deve contribuir para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas. A expectativa é que a medida traga “reflexos positivos” também para os compradores de imóveis na fase de construção.

“A medida, ao assegurar informações sobre as garantias mais transparentes, tempestivas e fidedignas, confere maior segurança a essa modalidade de operação financeira, contribuindo para que construtores e incorporadores tenham acesso a condições de crédito mais vantajosas, notadamente os de menor porte”, disse.

Além do registro, o projeto incorporado objeto de financiamento será submetido ao regime de afetação (com patrimônio apartado), como já é feito hoje.

A resolução foi a primeiro de um total de três que tratarão do tema. As regras específicas sobre o registro dos direitos creditórios e a prestação desse serviço por entidades registradoras de ativos financeiros serão objeto de normas posteriores do próprio BC. O debate, segundo a autoridade monetária, envolveu agentes financeiros, associações de classe da construção e entidades registradoras.

De acordo com o diretor de crédito imobiliário de uma instituição financeira, a lógica é semelhante à dos recebíveis de cartões. Ativos dados pelas incorporadoras como garantia serão “carimbados” pelas registradoras e retidos pelo credor. “O que pode acontecer no médio prazo é os bancos aumentarem seu leque de atuação para incorporadoras para as quais hoje não emprestamos”, afirmou.

Fonte: Por Estevão Taiar e Edna Simão — De São Paulo e Brasília.