Consulta pública 78 eleva exigência para instituição de pagamento

O diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, afirmou que a consulta pública 78, que deve elevar as exigências de capital para as instituições de pagamento, pode ser finalizada nas próximas semanas e meses. Ela é acompanhada de perto pelo setor e está no centro da discussão sobre assimetria regulatória, que opõe fintechs e bancos tradicionais. Já o chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do BC, Ricardo Moura, que participou de outro painel no mesmo evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ontem, comentou que o objetivo é publicar a norma até o fim do ano, mas reconheceu que a meta é agressiva. “Deve ser editada entre o fim deste ano e início do próximo.”

Sem entrar em muitos detalhes técnicos, Damaso explicou que a consulta deve seguir cinco princípios básicos: o equilíbrio entre a regulação por atividade e por entidade; segmentação e proporcionalidade regulatória; identificação e monitoração do chamado “shadow banking”, que são atividades paralelas ao sistema bancário, ainda não totalmente sob as regras regulatórias; manutenção do incentivo à inovação e concorrência; e um timing adequado para que o sistema possa se adequar.

“No cerne da agenda está a questão da abertura, inovação e concorrência, com manutenção das portas de entrada ao sistema financeiro. Nos últimos anos houve um ganho muito grande com a entrada de novos players, isso ajudou a preencher gaps e vemos como um processo natural de desenvolvimento do sistema. As instituições incumbentes, os grandes bancos, também adotaram uma agenda de inovação, de transformação, extremamente interessante e importante, que traz inúmeros benefícios para a sociedade”, afirmou.

Ele também falou sobre a consulta pública 80, que aprimora os procedimentos das exposições sujeitas a requerimento de capital mediante a abordagem padronizada (RWACPAD). Segundo Damaso, a regra deve levar a uma expressiva redução nas exigências de capital no agregado, apesar de poder haver algum aumento em determinados segmentos. Só no segmento imobiliário, ele estima que haverá uma redução nas exigências de capital de R$ 5 bilhões. “Recebemos inúmeras sugestões e devemos publicar o texto em breve.”

O diretor do BC afirmou ainda que, em meio ao forte processo de digitalização pelo qual passa o sistema financeiro, as ações para prevenir e mitigar incidentes cibernéticos devem ser redobradas. “A prevenção de incidentes cibernéticos, em todas as dimensões, é um ponto de atenção permanente. A crescente digitalização do sistema financeiro é extremamente desejável, traz inúmeros benefícios em vários segmentos e o BC vai continuar incentivando isso.”

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a segunda fase de Basileia 3 traz mudanças complexas, estruturais e sistêmicas e está sendo tratada como um “verdadeiro Big Bang” pelo regulador e pelos bancos. Ele lembrou que desde o fim de 2020 foram pelo menos dez consultas públicas realizadas pelo BC.

“Sobre risco de crédito, ressalto a importância de se preservar a simetria regulatória entre pares nacionais, e entre os internacionais”, afirmou. “A questão da assimetria regulatória é um tema caro para o setor. Continuaremos determinados a buscar o equilíbrio na indústria em relação aos players que têm o mesmo tamanho, exercem as mesmas atividades e oferecem risco semelhante.

Fonte: Valor Econômico